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    Regras de prescrição no processo de Execução do Código de Processo Civil foram alteradas recentemente

    23

    fev

    Artigos
    Regras de prescrição no processo de Execução do Código de Processo Civil foram alteradas recentemente

    Aos credores, um aviso importante: as regras de prescrição no processo de Execução do Código de Processo Civil foram alteradas recentemente! A Lei 14.195 de 2021, alterou, majoritariamente, assuntos...

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    Sucessão Empresarial e Sucessão Patrimonial

    06

    dez

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    Sucessão Empresarial e Sucessão Patrimonial

    Apesar de haver muitas dúvidas entre os conceitos de Sucessão Empresarial e Sucessão Patrimonial ambas não se confundem. Dentre as diferenças entre a Sucessão Empresarial e a Sucessão Patrimonial,...

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    O RENTÁVEL MUNDO DOS “LEILÕES” DE IMÓVEIS

    18

    nov

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    O RENTÁVEL MUNDO DOS “LEILÕES” DE IMÓVEIS

    A compra e venda de imóveis há muito tempo vem sendo considerada um bom investimento, especialmente em razão de sua segurança. Todavia, investidores um pouco mais arrojados, que buscam...

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    Fundamento Constitucional da Proteção de Dados Pessoais

    27

    out

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    Fundamento Constitucional da Proteção de Dados Pessoais

    Por Waldinei Couto O Senado Federal aprovou, no último dia 20, a PEC nº 17/2019, que inseriu no art. 5º da Constituição Federal o novo inciso LXXIX, a proteção...

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    A relevância da “Due Diligence” em processos de M&A

    21

    out

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    A relevância da “Due Diligence” em processos de M&A

    Due Diligence é entendida no meio empresarial como um procedimento que envolve o estudo, análise e a avaliação detalhada de informações de uma determinada Sociedade Empresarial, podendo ser compreendida...

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    19

    out

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    Cláusula de eleição de Foro Arbitral como garantia da estratégia de proteção a conflitos societários

    Por Fabio Zacarias Conflitos societários são uma das formas mais comuns de crise que levam empresas a extinção, quase sempre causando sérios problemas aos sócios e até ao seu...

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    Os cuidados com planejamento patrimonial e uso de holdings

    29

    set

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    Os cuidados com planejamento patrimonial e uso de holdings

    Por Fabio Zacarias A prática da criação da holding familiar há tempos é disseminada no Brasil como uma forma eficaz de proteção patrimonial familiar, redução de custos tributários e...

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    STJ: cláusula resolutiva em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

    14

    set

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    STJ: cláusula resolutiva em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

    Por Mariana Amaro Brianezi A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta a necessidade de Ação Judicial prévia para resolução de Contrato Imobiliário com cláusula...

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    Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: Engenharia reversa das técnicas de proteção e segregação patrimonial empresarial

    06

    jul

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    Consolidação Substancial na Recuperação Judicial: Engenharia reversa das técnicas de proteção e segregação patrimonial empresarial

    Fabio de Paula Zacarias A lei 14.112/20 trouxe a construção jurisprudencial da Consolidação Substancial de grupos empresariais para dentro da Lei de Falências e Recuperação Judicial (lei 11.101/05) e,...

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    Exigência de inscrição de prestador de serviços fora de seu território é inconstitucional

    05

    mar

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    Exigência de inscrição de prestador de serviços fora de seu território é inconstitucional

    Num movimento iniciado pela cidade de São Paulo em 2005, através da Lei Municipal nº 14.042, multiplicou-se pelo País a exigência de que prestadores de serviços não sediados no...

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