Artigos
23
maio
09
maio
A eficácia das Cláusulas de Declarações e Garantias nos Contratos de M&A
Muito comum nos contratos de M&A, as “Cláusulas de Declarações e Garantias” (Representations and Warranties) feitas pelas partes, revelam premissas, valores, condições e até importantes expectativas sobre o negócio,...
Por Fábio Zacarias
03
maio
Fixação de Honorários de Sucumbência em causas de elevado valor – entenda os critérios objetivos que devem ser adotados pelo Poder Judiciário
O Código de Processo Civil de 2015, visando garantir maior objetividade na fixação dos honorários de sucumbência, definiu os patamares mínimo e máximo para o arbitramento desta verba. O...
Por Mariana Brianezi
12
abr
04
abr
17
mar
Constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador em aluguel comercial
Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 26/2000, que incluiu o direito à moradia entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal, passou-se a discutir sobre a constitucionalidade do...
Por Marco Toledo
