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    A Lei 14.451/22 e o reflexo nas Sociedades Limitadas

    31

    out

    Artigos
    A Lei 14.451/22 e o reflexo nas Sociedades Limitadas

    No dia 22 de outubro de 2022, entrou a vigor a Lei n.º 14.451/22, que alterou o Código Civil, modificando os quóruns de deliberação dos sócios nas Sociedades Limitadas....

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    Conta conjunta só pode sofrer penhora da parte que cabe ao devedor

    24

    out

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    Conta conjunta só pode sofrer penhora da parte que cabe ao devedor

    Quem possui conta conjunta não pode mais ter sua conta penhorada de forma integral em processo de execução, se o outro titular da conta é quem for o responsável...

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    A Influência da Mudança do Cálculo do ITBI no Planejamento Patrimonial e Sucessório

    17

    out

    Artigos
    A Influência da Mudança do Cálculo do ITBI no Planejamento Patrimonial e Sucessório

    Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do REsp 1.397.821 – analisado sob o rito dos recursos repetitivos – estabeleceu que base de cálculo do...

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    Medidas Coercitivas Atípicas

    07

    out

    Artigos
    Medidas Coercitivas Atípicas

    Em nossa prática cotidiana nos deparamos com inúmeros casos em que, embora o cliente saia vitorioso do processo judicial, passando a ter direito a um crédito, encontra dificuldades para...

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    Novo piso salarial dos enfermeiros e os impactos na ILPI’s

    03

    out

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    Novo piso salarial dos enfermeiros e os impactos na ILPI’s

    Em 04/08/2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o governo sancionou a Lei nº 14.434/2022, que instituiu os novos pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e...

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    Tribunal da 15ª Região mantém justa causa de motorista de ônibus que recusa a embarcar passageira

    27

    set

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    Tribunal da 15ª Região mantém justa causa de motorista de ônibus que recusa a embarcar passageira

    Os julgadores da 5ª Câmara – Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, mantiveram a justa causa aplicada ao empregado que deixou injustificadamente de parar no...

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    O Compliance aplicado as operações de M&A

    22

    set

    Artigos
    O Compliance aplicado as operações de M&A

    Com o advento da Lei n. 12.846/2013 “Lei Anticorrupção”, o compliance ganhou destaque no Brasil em meio aos negócios empresariais. Assim, em razão da Lei e de outras disposições...

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    STJ reconhece prática de concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google

    15

    set

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    STJ reconhece prática de concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google

    As práticas comerciais e empresariais estão sempre em evolução, impulsionadas por ideias inovadoras, novas tecnologias e busca de soluções para desafios de mercado. Assim, a prática comercial costuma estar...

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    A Cláusula arbitral como aliada no contrato de M&A

    08

    set

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    A Cláusula arbitral como aliada no contrato de M&A

    O Contrato de M&A, dada a sua complexidade e importância da operação que regula, é um contrato minimalista, sempre prezando pelos pequenos detalhes e por atender o negócio jurídico...

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    As adversidades nas operações de M&A: Passivos ocultos e seu tratamento contratual

    30

    ago

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    As adversidades nas operações de M&A: Passivos ocultos e seu tratamento contratual

    O M&A – do inglês, Mergers and Acquisitions, é conhecido como o processo de fusões e aquisições e se refere à consolidação de um negócio por meio de diferentes...

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