Artigos
23
jan
SPE que exerce atividade de incorporação imobiliária, submetida ao regime de afetação, não se sujeita à recuperação judicial do incorporador
Em decisão recente (REsp 1.958.062) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que Sociedade de Propósito Específico (SPE), que atua na atividade de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação,...
Por Marco Toledo
16
jan
É possível a mudança do filho em regime de guarda compartilhada com somente um de seus genitores para outro país, decide o STJ
O STJ entendeu ser admissível a fixação da guarda compartilhada nos casos em que os pais residam em cidades, estados e até países diferentes, dado o avanço tecnológico, torna-se...
Por Fernando Ramalho
09
jan
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente – Veja recente decisão do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a fraude à execução do ascendente que transfere imóvel à própria descendente. No caso julgado o devedor transferiu o bem...
Por Mariana Brianezi
12
dez
06
dez
28
nov
Pacientes em estado grave devem continuar recebendo tratamento de Operadora de Saúde mesmo após rescisão de plano coletivo
Em recente julgado (22/06/2022) o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que as operadoras de saúde mesmo após rescindirem unilateralmente o plano ou o seguro de saúde...
Por Fernando Ramalho
