DELL demite 12.500 funcionários para investir na inteligência artificial
DELL anunciou recentemente a demissão de 12.500 funcionários em apenas um dia. De acordo com os seus executivos, o objetivo da DELL é concentrar seus esforços no desenvolvimento de T.I. e inteligência artificial modernos, que reduzirá até 10% de sua mão de obra. Apesar do tom trágico em função do desligamento de tantos colaboradores a […]
Vazamento de dados PIX: Banco Central informa exposição de informações pessoais de mais de 22 mil titulares
Na terça-feira (11/06/2024), o Banco Central informou o vazamento de dados pessoais atrelados a chave PIX de 22.046 titulares de dados, cuja guarda estava sob a responsabilidade das Instituições de Pagamento denominadas “Iugu e Pagcerto”. O relato trouxe informações sobre o vazamento de dados de natureza cadastral, tais como: nome completo, CPF, banco, agência, e […]
Projeto de novo Código Civil exclui cônjuge de herança
A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Civil apresentou ao Senado Federal, no final de abril, o documento final com todas as alterações sugeridas na legislação. Uma das mudanças em destaque é a exclusão dos cônjuges do rol de herdeiros necessários, o que tem gerado polêmica entre advogados. Atualmente, os herdeiros […]
Aumento do ITCMD proposto por reforma tributária acelera ‘caça’ por sucessão de bens
A nova Reforma Tributária está alterando o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tornando-o progressivo. Isso está levando muitas pessoas a buscar orientação financeira para lidar com heranças e sucessões de patrimônio antes que as novas regras entrem em vigor, previstas para 2024. Com a mudança, a alíquota do ITCMD será ajustada progressivamente, […]
Lei das Falências: Mudanças no pedido de recuperação judicial
Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de alterações na Lei de Falências, visando trazer maior agilidade e eficiência aos processos de recuperação judicial e venda de bens de empresas em estado falimentar. Uma das mudanças mais significativas impacta diretamente os empresários: o prazo para pedidos de recuperação judicial de uma […]
Petrobras reitera compromisso estratégico nacional com investimentos em tecnologia
A Petrobras planeja dobrar investimentos em tecnologia, fortalecendo seu papel estratégico e jurídico no desenvolvimento econômico. Esse aumento nas encomendas tecnológicas, realizadas sem licitação, busca soluções inovadoras para desafios específicos, compartilhando os riscos entre as partes envolvidas. Entretanto, a adoção desse modelo enfrenta desconfiança devido a preocupações com o controle fiscal e legal. Iniciativas como […]
A impossibilidade de inclusão em execução de empresa do mesmo grupo econômico sem a desconsideração da personalidade jurídica
Empresa do mesmo grupo económico de sociedade executada não pode ser incluída em processo de execução e ter seus bens penhorados sem prévia possibilidade de defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1.864.620, que decidiu que o […]
Ministra Cármen Lúcia cassa decisão que impedia terceirização de atividade-fim
Em 29/08/2023, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou o acordão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª região que declarou ilícita a contratação de serviços autônomos para atividade-fim. Em sua decisão a Ministra determinou que o acordão deveria ter observado o entendimento firmado pelo Supremo na ADPF 324, no […]
A não incidência do ITBI e os entendimentos das Prefeituras
O Código Tributário Nacional (CTN), a partir do seu artigo 35, dispõe sobre a não incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). Uma das possibilidades de não incidência do referido imposto é a integralização do capital social de uma sociedade empresária com imóveis, desde que essa sociedade não possua como atividade preponderante a […]
Grupo econômico na execução trabalhista
Há uma importante questão relativa ao reconhecimento do grupo econômico na fase de execução trabalhista aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá alterar a dinâmica processual trabalhista e ser favorável às empresas integrantes do grupo. Isto porque, caso o STF entenda pela inconstitucionalidade da inclusão de empresas diretamente na fase executória, a constrição cautelar […]