Projeto de novo Código Civil exclui cônjuge de herança
A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Civil apresentou ao Senado Federal, no final de abril, o documento final com todas as alterações sugeridas na legislação. Uma das mudanças em destaque é a exclusão dos cônjuges do rol de herdeiros necessários, o que tem gerado polêmica entre advogados.
Atualmente, os herdeiros obrigatórios incluem descendentes, ascendentes e cônjuges, garantindo a estes últimos 50% da herança legítima. Com a proposta de retirar os cônjuges desse grupo, eles perderiam o direito à herança, embora ainda mantivessem o direito à meação, correspondente à metade do patrimônio adquirido durante o casamento.
A proposta está em fase de anteprojeto e precisa da aprovação do Congresso, ressaltando a importância de se estar atento às mudanças, especialmente considerando as diversas configurações familiares atuais.
O planejamento sucessório surge como uma ferramenta essencial sob as novas diretrizes, possivelmente impulsionando o aumento dos testamentos. A proposta de reforma também incentiva uma reflexão sobre os regimes de bens adotados nos casamentos, já que estes podem afetar a distribuição do patrimônio.
Entretanto, algumas preocupações surgem em relação à exclusão dos cônjuges como herdeiros necessários. Enquanto alguns veem isso como um avanço, atendendo às novas formas de família, outros alertam para possíveis riscos, destacando a importância histórica da proteção aos cônjuges na sucessão.
