Reconhecimento de firma digital é implementado no País – Desburocratização aos empresários
Os brasileiros receberam uma notícia no dia 7 (sete) de Junho que poderá amenizar a burocracia dos atos notariais. Pela primeira vez na história foi implementado pelos Cartórios brasileiros um sistema de reconhecimento de firma de forma totalmente digital que poderá ser feito em qualquer localidade do País.
O reconhecimento de firma é o procedimento que prova a autoria da assinatura em um documento, sendo muito utilizado no meio empresarial para validar a assinatura em contratos de diversos tipos, como na negociação de imóveis, contratos de confissão de dívidas, contratos sociais, contratos de M&A de empresas, compra e venda de automóveis, dentre outros.
Segundo estimativas divulgadas pela CNN a plataforma online beneficiará em torno de 100 milhões de usuários, sejam empresários ou não.
Com este lançamento foi completada a migração de 100% dos atos notariais para o meio digital podendo, a partir de então, o empresário e qualquer usuário escolher entre ir a um Cartório de Notas ou fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme, trazendo aos empresários e usuários mais comodidade e agilidade nas negociações e operações do cotidiano, reduzindo custos de deslocamento, além de poupar o tempo antes tomado para tais atos.
A digitalização do reconhecimento de firma faz parte de um processo de modernização feita pelos cartórios brasileiros. Desde 2020, com uma resposta ao isolamento social, provocado pela pandemia os processos de divórcios, testamentos, inventários e as procurações estão sendo feitos de forma totalmente online no Brasil.
Além do mais, a medida trará benefícios ambientais já que poderá restringir a utilização de milhões de folhas de papel no país. Assim, segundo ambientalistas, a economia desse volume de papéis significa a preservação de pelo menos 100 árvores por ano, apenas com a digitalização do reconhecimento de firma.
O recurso será disponível através da plataforma “E-Not Assina”, e terá o mesmo custo do serviço presencial, assim, para ter acesso ao reconhecimento de firma digital, o cidadão precisa do certificado digital que será emitido sem custo para o usuário através do site “e-notariado.org.br” e terá validade de 3 (três) anos.
Desta forma, após a emissão do certificado, bastará o usuário acessar a plataforma “E-Not Assina”, fazer o upload do documento que será assinado e indicar quem será o signatário. O passo seguinte é assinar o documento digitalmente e enviá-lo ao destinatário final.
Tendo realizado todos os procedimentos, o documento já poderá ser utilizado para os devidos fins.
A nova plataforma de reconhecimento de assinaturas de forma digital, além de desburocratizar os procedimentos, manterá a segurança jurídica e eficácia aos negócios pessoais e patrimoniais dos empresários e dos demais usuários de todo país.
O avanço da tecnologia tem revolucionado os serviços e processos nas empresas de todos os setores do país. A aderência de tais ferramentas, como videoconferências, facilitação de abertura de sociedades empresariais, apostilamento de documentos, certidões digitais com chave de validação pelo emissor, CNH Digital, dentre outras, geram a redução dos custos de transação empresariais e colocam o Brasil no caminho da libertação da burocracia, antes tida como uma das principais barreiras à atividade econômica.
